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Leis Municipais - 1978

LEI Nº 191/1978 Autoriza o pagamento de juros e autorização do financiamento da General Motores do Brasil S/A.
LEI Nº 192/1978 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial para pagamento de Ensug “NOBRAC”.
LEI Nº 193/1978 Concede isenção de impostos municipais.
LEI Nº 194/1978 Autoriza fazer carreto a particulares.
LEI Nº 195/1978 Dá denominação a logradouro público.
LEI Nº 196/1978 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a comissão de construção e ampliação e reconstrução de prédios escolares do Estado (CARPE).
LEI Nº 197/1978 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a comissão de construção e ampliação e reconstrução de prédios escolares do Estado (CARPE).
LEI Nº 198/1978 Autoriza o Poder Executivo a criar brasão do município e confeccionar Bandeiras.
LEI Nº 199/1978 Concede aumento ao funcionalismo Público Municipal.
LEI Nº 200/1978 Autoriza a celebração de convênio entre o departamento de Estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Irai de Minas para execução de Serviços de Patrolamento em Estradas Integrantes do plano rodoviário municipal.
LEI Nº 201/1978 Aprova o plano rodoviário municipal.
LEI Nº 202/1978 Aprova o brasão e a bandeira do município de Irai de Minas.
LEI Nº 203/1978 Autoriza a celebração de convênio entre o departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais , para execução de serviços de Patrolamento em Estradas Integrantes do plano Rodoviário Municipal.
LEI Nº 204/1978 o Poder Executivo assinar convênio com o D.A.E. do Estado de Minas Gerais.
LEI Nº 205/1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio para instalações do padrão de estradas simplificadas (PES) e execução de instalação elétrica interna em domicílios ocupados por moradores considerados de baixa renda.
LEI Nº 206/1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno onde esta localizado o povoados de São José do Barreiro neste município.
LEI Nº 207/1978 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979.
LEI Nº 208/1978 Autoriza assinatura de convênio com o D.A.E e contem outras providências.
LEI Nº 209/1978 Abre crédito suplementar.
LEI Nº 210/1978 Concede 13° salario ao funcionalismo Público municipal.
LEI Nº 211/1978 Autoriza o Poder Executivo a vender lotes no povoado de São José do Barreiro.
LEI Nº 212/1978 Autoriza o Poder Executivo a contratar médico.
LEI Nº 213/1978 Autoriza o Poder Executivo a contratar auxiliar para unidade de saúde.
LEI Nº 214/1978 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de telefone.
LEI Nº 215/1978 Dá nome aos logradouros públicos do povoado de São Jose do Barreiro.
LEI Nº 216/1978 Autoriza o município de Irai de Minas por seu prefeito municipal contrair financiamento junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
LEI Nº 217/1978 Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Irai de Minas e fixa respectivos vencimentos.
LEI Nº 218/1978 Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1979/1981.
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