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Leis Municipais - 1979

LEI Nº 219/1979 Autoriza o prefeito municipal a contratar cirurgião dentista e da outras providências.
LEI Nº 220/1979 Autoriza a celebração de convênio entre o departamento municipal de estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais e a prefeitura municipal de Irai de Minas-MG para execução de prestação de serviços de patrolamento em estradas integrantes do Plano Rodoviário Municipal.
LEI Nº 221/1979 Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial para pagamento da ENSUG do Mobral.
LEI Nº 222/1979 Autoriza a inscrição de operários e funcionários da Prefeitura Municipal de Irai de Minas no Instituto Nacional de Previdência Social “INPS”
LEI Nº 223/1979 Cria cargo de zelador de praças e jardins.
LEI Nº 224/1979 Concede aumento ao funcionalismo Público municipal.
LEI Nº 225/1979 Autoriza a aquisição de um veículo utilitário marca WOSKVAGEN tipo Brasília modelo 1979.
LEI Nº 226/1979 Autoriza o Poder Executivo colocar em Hasta Pública um veículo WOLSKVAGEN Brasília, modelo 1777.
LEI Nº 227/1979 Concede nome a logradouro Público na cidade de Irai de Minas-MG.
LEI Nº 228/1979 Altera o art. 1° da Lei n°225 de 30 de junho de 1979.
LEI Nº 229/1979 Estabelece limite da zona urbana.
LEI Nº 230/1979 Altera o art 1° da lei n° 194 de 27 de março de 1978.
LEI Nº 231/1979 Autoriza o Poder Executivo realizar Parcelamento para extensão da rede de energia elétrica da cidade e da outras providências.
LEI Nº 232/1979 Autoriza o Poder público municipal assinar convênio e contem outras providências.
LEI Nº 233/1979 Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com as centrais elétricas de Minas Gerais S.A (CEMIG) para a expansão da rede de distribuição, ratifica e retifica a Lei n° 231 de 08-10-79 e da outras providências.
LEI Nº 234/1979 Autoriza o Poder Executivo a receber a taxa de água no Povoado de São José do Barreiro e contem outras providências.
LEI Nº 235/1979 Institui a reserva de contingência nos orçamentos de município.
LEI Nº 236/1979 Estabelece o quadro de funcionários do município de Irai de Minas, e fixa os respectivos vencimentos.
LEI Nº 237/1979 Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1980.
LEI Nº 238/1979 Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1980/1982.
LEI Nº 239/1979 Concede 13° salário ao funcionalismo público municipal.
LEI Nº 240/1979 Autoriza o Poder Executivo realizar convênio com o D.A.E. e contem outras providências.
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