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Leis Municipais - 1985

LEI Nº 320/1985 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI Nº 321/1985 Autoriza a participação do município na associação dos municípios da microrregião do vale do Paranaíba e da outras providências.
LEI Nº 322/1985 Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores.
LEI Nº 323/1985 Autoriza a doação de materiais para construção a pessoas de baixa renda para construção da casa própria.
LEI Nº 324/1985 Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal.
LEI Nº 325/1985 Aprova o convênio firmado entre o Municipio de Irai de Minas e o departamento de estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, bem como possíveis aditamentos que se fizerem necessário a Implantação do Terminal Rodoviário de Passageiros na cidade de Irai de Minas.
LEI Nº 326/1985 Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e da outras providências.
LEI Nº 327/1985 Fixa os vencimentos dos professores da Escola Municipal “Maria Alves Cardoso” de 2° grau.
LEI Nº 328/1985 Concede Subvenção ao I.E.C “Iraí Esporte Clube”.
LEI Nº 329/1985 Autoriza o Executivo Municipal adquirir uma faixa de terreno para a construção de um clube Campestre.
LEI Nº 330/1985 Autoriza a construção da creche.
LEI Nº 331/1985 Concede reajuste ao funcionalismo Público Municipal.
LEI Nº 332/1985 Fixa os vencimentos do pessoal administrativo e dos professores da Escola “Municipal Maria Alves Cardoso” de 2° grau.
LEI Nº 333/1985 Abre crédito especial.
LEI Nº 334/1985 Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir a taxa de conservação de estradas do município.
LEI Nº 335/1985 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação.
LEI Nº 336/1985 Autoriza o Poder Executivo doar uma faixa de terreno sit. na Fazenda Duas Barras.
LEI Nº 337/1985 Dá denominação ao Clube Recreativo desta cidade.
LEI Nº 338/1985 Dispõe sobre a doação ao antigo prédio da Escola Municipal “José Alves Borges”
LEI Nº 339/1985 Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal.
LEI Nº 340/1985 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986.
LEI Nº 341/1985 Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1986/1988.
LEI Nº 342/1985 Concede subvenções a varias entidades.
LEI Nº 343/1985 Concede 13° salário ao funcionalismo Público Municipal.
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