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Leis Municipais - 1987

LEI Nº 362/1987 ..
LEI Nº 363/1987 Dispõe sobre o quadro do Magistério Municipal da prefeitura Municipal de Irai de Minas Gerais e da outras providências.
LEI Nº 364/1987 Autoriza assinar convênios.
LEI Nº 365/1987 Autoriza o Poder Executivo a fazer carretos a particulares.
LEI Nº 366/1987 Fixa a tarifa de agua.
LEI Nº 367/1987 Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal.
LEI Nº 368/1987 Institui a taxa de iluminação pública e da outras providências.
LEI Nº 369/1987 Dá denominação a logradouro publico.
LEI Nº 370/1987 Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a companhia energética de Minas Gerais-CEMIG o fornecimento de energia elétrica.
LEI Nº 371/1987 Autoriza adquirir uma retroescavadeira reformada.
LEI Nº 372/1987 Isenta de pagamento de impostos municionais os estabelecimentos bancários estabelecidos neste município.
LEI Nº 373/1987 Concede reajuste salarial ao funcionalismo publico municipal.
LEI Nº 374/1987 Concede Reajuste Salarial ao funcionalismo público municipal.
LEI Nº 375/1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e pagar serviços de perfuração de um poço artesiano no povoado de São José do Barreiro.
LEI Nº 376/1987 Cria e denomina a biblioteca municipal.
LEI Nº 377/1987 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e da outras providências.
LEI Nº 378/1987 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e da outras providências.
LEI Nº 379/1987 Concede reajuste salarial ao funcionalismo publico.
LEI Nº 380/1987 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.
LEI Nº 381/1987 Aprova o orçamento de investimentos para o triênio 1988/1990.
LEI Nº 382/1987 Concede subvenção a várias entidades.
LEI Nº 383/1987 Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal.
LEI Nº 384/1987 Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação o imóvel que especifica.
LEI Nº 385/1987 Autoriza o executivo municipal adquirir uma faixa de terreno para loteamento urbano.
LEI Nº 386/1987 Concede reajuste ao funcionalismo público municipal.
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