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Leis Municipais - 1987

LEI Nº 387/1988 Dá nova redação a lista de serviços a que se refere o artigo 29 da Lei n° 348 de 22 de fevereiro de 1986 do CTN e toma outras providências.
LEI Nº 388/1988 Concede reajuste ao funcionalismo público municipal.
LEI Nº 389/1988 Autoriza o executivo municipal a reformar o prédio do posto de saúde de São José do Barreiro.
LEI Nº 390/1988 Dispõe sobre feriados municipais.
LEI Nº 391/1988 Concede reajuste ao funcionalismo público municipal.
LEI Nº 392/1988 Autoriza o executivo municipal adquirir um lote de terreno na sede desta cidade.
LEI Nº 393/1988 Aprova o convênio firmado entre o município de Irai de Minas e o estado de Minas Gerais, com possíveis aditamentos que se fizerem necessário para a construção de casas populares do programa Pró – Habilitação.
LEI Nº 394/1988 Cria o fundo municipal comunitário de habilitação de Irai de Minas.
LEI Nº 395/1988 Concede reajuste ao funcionalismo publico municipal.
LEI Nº 396/1988 Concede reajuste salarial ao funcionalismo publico municipal.
LEI Nº 397/1988 Autoriza a celebração de convênios entre o Departamento Estadual de estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais-MG para a execução de serviços de patrolamento em estradas integrantes do Plano Rodoviário.
LEI Nº 398/1988 Concede reajuste salarial ao funcionalismo Público Municipal.
LEI Nº 399/1988 Abre credito especial para pagamento de “Restos a pagar” do exercício de 1987.
LEI Nº 400/1988 Declara de utilidade pública as instituições e associação abaixo relacionados.
LEI Nº 401/1988 Concede reajuste salarial aos funcionalismo público municipal.
LEI Nº 402/1988 Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal.
LEI Nº 403/1988 Autoriza a assinatura de convênio doação de imóveis, construção de benfeitorias e da outras providências.
LEI Nº 404/1988 Autoriza assinatura de convênio doação de imóveis, construção de benfeitorias e da outras providências.
LEI Nº 405/1988 Autoriza o chefe do executivo do município de Irai de Minas a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e da outras providências.
LEI Nº 406/1988 Concede reajustes salarial ao funcionalismo publico municipal.
LEI Nº 407/1988 Concede subvenção ao IEC Irai Esporte Clube.
LEI Nº 408/1988 ..
LEI Nº 409/1988 Concede reajuste salarial ao funcionalismo publico municipal.
LEI Nº 410/1988 Autoriza acréscimo no orçamento do corrente ano.
LEI Nº 411/1988 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989.
LEI Nº 412/1988 Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/1991.
LEI Nº 413/1988 Concede subvenção a varias entidades.
LEI Nº 414/1988 Concede reajuste salarial ao funcionalismo publico municipal.
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