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Leis Municipais - 1991

LEI Nº 491/1991 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
LEI Nº 492/1991 Abre crédito especial para pagamento de despesas do exercício anterior.
LEI Nº 493/1991 Autoriza o poder executivo a adquirir um gleba de terras para construção de loteamento a ser doados a pessoas de baixa renda.
LEI Nº 494/1991 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão da prefeitura municipal de Irai de Minas e dá outras providências.
LEI Nº 495/1991 Concede reajuste salarial aos servidores público municipal.
LEI Nº 496/1991 Dispõe sobre a criação de cargo de movimento em comissão da prefeitura municipal de Irai de Minas, dá outras providências.
LEI Nº 497/1991 Autoriza o reajuste do valor do I.P.T.U ( Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências.
LEI Nº 498/1991 Autoriza o poder executivo a adquirir uma gleba de terras para construção de loteamento a ser doados a pessoas de baixa renda.
LEI Nº 499/1991 Equiparação de salários de pedreiros e motoristas deste município.
LEI Nº 500/1991 Colocação em hasta pública de lotes de terrenos do município de Irai de Minas para efeito de regularização de documentos.
LEI Nº 501/1991 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento permanente da prefeitura municipal de Iraì de Minas.
LEI Nº 502/1991 Institui o conselho municipal de saúde e da outras providências.
LEI Nº 503/1991 Autoriza o executivo municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
LEI Nº 504/1991 Delimita o perímetro urbano da cidade de Iraí de Minas-MG.
LEI Nº 505/1991 Autoriza o executivo municipal a adquirir veiculo para o gabinete.
LEI Nº 506/1991 Institui a pauta de terreno urbano e rural e de residências, para calculo de I.T.B.I municipal.
LEI Nº 507/1991 Concede reajuste salarial aos servidores publico municipal.
LEI Nº 508/1991 Dá nome a clinica de fisioterapia.
LEI Nº 509/1991 Cria cargo de provimento permanente.
LEI Nº 510/1991 Cria e denomina a casa da cultura de Irai de Minas.
LEI Nº 511/1991 Faz doação de rede de energia elétrica a Cemig e da outras providências.
LEI Nº 512/1991 Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Iraí de Minas para o ano de 1992.
LEI Nº 513/1991 Cria cargo de agente fiscal do município de Iraí de Minas-MG.
LEI Nº 514/1991 Institui o fundo municipal de saúde e da outras providências.
LEI Nº 515/1991 Concede reajuste salarial aos servidores público municipal.
LEI Nº 516/1991 Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade deste município e da outras providências.
LEI Nº 517/1991 Estabelece e fixa feriados municipal.
LEI Nº 518/1991 Autoriza a prefeitura municipal de Irai de Minas a efetivar a doação de loteamento.
LEI Nº 519/1991 Concede o 13° salário aos servidores público municipal de Iraí de Minas.
LEI Nº 520/1991 Concede o 13° salário a trabalhadores da prefeitura que recebem por R.P.A.
LEI Nº 521/1991 Cria o departamento municipal de saúde e ação social.
LEI Nº 522/1991 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992.
LEI Nº 523/1991 Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1.992/1.994.
LEI Nº 524/1991 Concede subvenções a várias entidades.
LEI Nº 525/1991 Dispõe sobre alteração da lei n° 522 de 27 de Dezembro de 1.991 e dá outras providências.
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