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Leis Municipais - 1992

LEI Nº 526/1992 Concede isenção de I.S.S. e dá outras providências.
LEI Nº 527/1992 Concede reajusto salarial aos servidores público municipal.
LEI Nº 528/1992 Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais – Cemig , a execução de obras de eletrificação do município e da outras providências.
LEI Nº 529/1992 Autoriza o poder executivo municipal colocar em hasta publica , veículo de propriedade da prefeitura municipal de Iraí de Minas-MG.
LEI Nº 530/1992 Cria cargo de chefe do serviço municipal de saúde de provimento em comissão .
LEI Nº 531/1992 Concede reajuste salarial aos servidores público municipal.
LEI Nº 532/1992 Cria o cargo de auxiliar do SIAT de Irai de Minas-MG.
LEI Nº 533/1992 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – I.N.S.S. – e da outras providências.
LEI Nº 534/1992 Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento da divida com o fundo de garantia do tempo de serviço – F.G.T.S e dá outras providências correlatas.
LEI Nº 535/1992 Abre crédito especial a concessão de subvenções a clubes esportivos amadores.
LEI Nº 536/1992 Autoriza o poder executivo a doar uma máquina xerox usada.
LEI Nº 537/1992 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipal.
LEI Nº 538/1992 Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Iraí de Minas para 1.993.
LEI Nº 539/1992 Da denominação a logradouro público.
LEI Nº 540/1992 Altera o artigo 4° da letra “B” da lei n° 522/91 de 27 de dezembro de 1.991, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992.
LEI Nº 541/1992 Autoriza o poder executivo a colocar em hasta pública um trator de marca C.B.T.
LEI Nº 542/1992 Autoriza a prefeitura municipal de Irai de Minas a receber em devolução parte da doação correspondente a 140 lotes.
LEI Nº 542-A/1992 Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade deste município e da outras providências.
LEI Nº 543/1992 Autoriza doação de lotes do bairro bagagem e dá outras providências.
LEI Nº 544/1992 Decreta feriados municipais do ano base de 1.993.
LEI Nº 545/1992 Autoriza a prefeitura municipal de Irai de Minas a receber em devolução 160 lotes referente a segunda etapa do loteamento do bairro bagagem.
LEI Nº 546/1992 Autoriza doação de lotes do bairro bagagem e dá outras providências.
LEI Nº 547/1992 Dispõe sobre a instalação de uma balsa no lago a ser formado pela hidroelétrica de Nova Ponte, entre Irai de Minas e Pedrinópolis, no local a ser designado pela CEMIG.
LEI Nº 548/1992 Dá denominação a logradouro público no bairro bagagem.
LEI Nº 549/1992 Concede 13°salário aos servidores públicos municipal de Irai de Minas, e da outras providências.
LEI Nº 550/1992 Autoriza a doação de terreno urbano.
LEI Nº 551/1992 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.993.
LEI Nº 552/1992 Concede subvenções a várias entidades.
LEI Nº 553/1992 Aprova orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1.993/1.995.
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