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Leis Municipais - 1993

LEI Nº 554/1993 Dispõe sobre autorização para que os servidores públicos exerçam o cargo de vereador simultaneamente, desde que não haja incompatibilidade de horários e cargos comissionados.
LEI Nº 555/1993 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
LEI Nº 556/1993 Dispõe sobre a mudança de nome de logradouro público e da outras providências.
LEI Nº 557/1993 Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado sem concurso publico, retroativo a primeiro de janeiro de 1.993.
LEI Nº 558/1993 Dispõe sobre a criação de cardo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Iraí de Minas.
LEI Nº 559/1993 Autoriza o chefe de poder executivo municipal a assinar convênios, termos aditivos e outros com o estado e a união e da outras providências.
LEI Nº 560/1993 Autoriza o poder executivo a negociar a desapropriação promovida pela companhia energética de Minas Gerais- CEMIG.
LEI Nº 561/1993 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
LEI Nº 562/1993 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
LEI Nº 563/1993 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1.994 e da outras providências.
LEI Nº 564/1993 Autoriza o executivo municipal alienar ações preferenciais e ordinárias da Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG.
LEI Nº 565/1993 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
LEI Nº 566/1993 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
LEI Nº 567/1993 Altera o artigo 1° da lei n°470 que dispõe sobre gratificação por quinquênio e da outras providências.
LEI Nº 568/1993 Dispõe sobre o reconhecimento da casa da amizade do Rotary clube de Iraí de Minas, como sendo de utilidade pública e da outras providências.
LEI Nº 569/1993 Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores do Município de Iraí de Minas-MG, e dá outras providências.
LEI Nº 570/1993 Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos do Municipais de Irai de Minas-MG, e dá outras providências.
LEI Nº 571/1993 Concede 13° salário aos Servidores Públicos Municipais de Iraí de Minas-MG, e dá outras providências.
LEI Nº 572/1993 Estabelece feriados municipais do exercício de 1.994.
LEI Nº 572-A/1993 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.994.
LEI Nº 573/1993 Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal para o período de 1.994 à 1.997.
LEI Nº 574/1993 Concede subvenções a várias entidades.
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