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Leis Municipais - 1994

LEI Nº 575/1994 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Operação de Crédito para realização do Programa Municipal de Mecanização Agrícola e dá outras providências.
LEI Nº 576/1994 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo dar gratificações aos Servidores Municipais de Iraí de Minas/MG
LEI Nº 577/1994 Dispõe sobre incorporação de gratificação nos salários dos Servidores Municipais de Iraí de Minas/MG.
LEI Nº 578/1994 Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores do Município de Iraí de Minas/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 579/1994 Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores do Munícipio de Iraí de Minas-MG, e dá outras providências.
LEI Nº 580/1994 Dispõe autorização do Poder Executivo Municipal a fazer aplicação do saldo disponível em caixa desta prefeitura.
LEI Nº 581/1994 Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irai de Minas-MG, e dá outra outras providências.
LEI Nº 582/1994 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço, e dá outras providências.
LEI Nº 583/1994 Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município.
LEI Nº 584/1994 Dispõe sobre o quadro de pessoal e o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Iraí de Minas –MG, e dá outras providências.
LEI Nº 585/1994 Dispõe sobre a conversão de salários em Unidade Real de Valor – URV, conforme dispõe Medida Provisória n° 434/94 e Decreto n° 1.066/94
LEI Nº 586/1994 Autoriza o Executivo Municipal a parcelar a dívida com o F.G.T.S e dá outras providências .
LEI Nº 587/1994 Autoriza o município de Iraí de Minas/MG, a conceder benefícios.
LEI Nº 588/1994 Autoriza o poder executivo Municipal de Iraí de Minas/MG, a doar à Escola Estadual Padre Eustáquio, sediada neste Município de Irai de Minas-MG.
LEI Nº 589/1994 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretária de Estado de Assuntos Municipais (SEAM), e dá outras providências.
LEI Nº 590/1994 Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar contrato com a TELEMIG a construção e canalização subterrânea, e da outras providências.
LEI Nº 591/1994 Autoriza assinar convênio com o legislativo.
LEI Nº 592/1994 Autoriza o Poder Executivo a fazer doações às Associações Comunitárias Rurais.
LEI Nº 593/1994 Dispõe sobre o reconhecimento da Instituição Religiosa, a Igreja Presbiteriana Conservadora de Iraí de Minas/MG.
LEI Nº 594/1994 Dispõe sobre o reconhecimento da Associação da Casa da Amizade de Iraí de Minas-MG, como sendo de utilidade pública, e dá outras providências.
LEI Nº 595/1994 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 588 de 03 de junho de 1.994.
LEI Nº 596/1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal e contratação de pessoal, por tempo determinado e renovação de contrato já existente, de excepcional interesse público.
LEI Nº 597/1994 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1.995, e da outra providências.
LEI Nº 598/1994 Dá reajuste salarial aos Servidores desta Prefeitura Municipal.
LEI Nº 599/1994 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para a celebração do Convênio entre a Prefeitura de Iraí de Minas e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP, e dá outras providências .
LEI Nº 600/1994 Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Chapadão dos Cocais como sendo de utilidade pública- (ACOPRACI), e dá outras providências.
LEI Nº 601/1994 Atualiza a tabelas de valores venais para o exercício de 1.994.
LEI Nº 602/1994 Dispõe sobre o reconhecimento da Associação dos Deficientes Iraiense-( ADI), como sendo de utilidade pública.
LEI Nº 603/1994 Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Comunitária de Mãe da Pastoral da Criança de Irai de Minas-(ACMPCIM), reconhecida como sendo de utilidade pública.
LEI Nº 604/1994 Proibi a pesca profissional nos limites deste Município de Irai de Minas/MG
LEI Nº 605/1994 Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doação a Caixa Escolar da Escola Estadual Padre Eustáquio.
LEI Nº 606/1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio com a Secretária do Estado da Saúde e com o Sistema Único de Saúde.
LEI Nº 607/1994 Estabelece Feriados Municipais para o exercício de 1.994.
LEI Nº 608/1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar em Hasta Pública, veículo de propriedade da Prefeitura Municipal de Irai de Minas-MG.
LEI Nº 609/1994 Concede 13° salário aos Servidores desta Prefeitura Municipal.
LEI Nº 610/1994 Altera o artigo 212 e 213 da Lei n° 348 de 22 de Fevereiro de 1.986, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Iraí de Minas-MG, e dá outras providências.
LEI Nº 611/1994 Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1.995.
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