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Leis Municipais - 1995

LEI Nº 612/1995 Concede Reajuste salarial aos Servidores.
LEI Nº 613/1995 Doação ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- FORUM de Monte Carmelo-MG.
LEI Nº 614/1995 Concede reajuste salarial aos servidores desta Prefeitura Municipal.
LEI Nº 615/1995 Regulamenta o artigo 18-inciso III, letras A e B, da Lei Orgânica do Município de Irai de Minas-MG
LEI Nº 616/1995 - Autoriza o município de Irai de Minas-MG, firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – (IPSEMG).
LEI Nº 617/1995 Concede reajuste salarial aos servidores desta Prefeitura Municipal.
LEI Nº 618/1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Iraí de Minas-MG, a fazer doação à Caixa Escolar da Escola Estadual Padre Eustáquio, sediada nesta cidade de Iraí de Minas-MG.
LEI Nº 619/1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Iraí de Minas-MG, criar cargo de Treinador de Esportes Especiais, e da outras providências.
LEI Nº 620/1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Iraí de Minas-MG, a elaborar Renovação de Contratos por prazo determinado, e dá outras providências.
LEI Nº 621/1995 Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1.996, e da outras providências.
LEI Nº 622/1995 Concede reajuste salarial aos Servidores desta Prefeitura Municipal de Iraí de Minas-MG.
LEI Nº 623/1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Iraí de Minas-MG, a fazer doação à caixa Escolar da Escola Estadual Padre Eustáquio e dá outras providências.
LEI Nº 624/1995 Abre crédito Suplementar para aquisição de matrizes e reprodutores de Galináceos para doação aos pequenos produtores de Iraí de Minas-MG.
LEI Nº 625/1995 Dispõe sobre o reconhecimento da Associação dos Produtores de Leite de Irai de Minas(APLIM), como sendo de utilidade Pública e da outras providências.
LEI Nº 626/1995 Autoriza o Prefeito Municipal de Iraí de Minas–MG, a ausentar-se do país pelo prazo de 15 dias.
LEI Nº 627/1995 Autoriza o Município de Iraí de Minas-MG, a cobrir despesas de viagem do Prefeito Municipal.
LEI Nº 628/1995 Concede Pensão Vitalícia a viúva de Ex-Servidor.
LEI Nº 629/1995 Estima Receita e Fixa Despesas para o exercício de 1.996.
LEI Nº 630/1995 Dispõe sobre o reconhecimento da Associação de São Vicente de Paulo como sendo de utilidade Pública.
LEI Nº 631/1995 Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Comunitária de amigos do Bairro Bagagem (SCAB).
LEI Nº 632/1995 Institui o Maternal e Pré- Escolar na Escola Municipal Maria Alves Cardoso e dá outras providências.
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