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Leis Municipais - 1997

LEI Nº 649/1997 Dispõe sobre Organização Administrativa da Câmara Municipal, cria cargos e da outras providências.
LEI Nº 650/1997 Dispõe sobre reconhecimento da Associação Comunitária de Água Limpa.
LEI Nº 651/1997 Autoriza executivo vender Veículo (Voyage).
LEI Nº 652/1997 Autoriza poder executivo contratar locação imóvel (Almo).
LEI Nº 653/1997 Autoriza desafetação e da outras providências (Prédio-Hos)
LEI Nº 654/1997 Autoriza o executivo contribuir pessoas baixa renda.
LEI Nº 655/1997 Autoriza executivo comprar veículo para setor de obras.
LEI Nº 656/1997 Altera artigo 28 e anexos I, II e IV da lei 584/94.
LEI Nº 657/1997 Autoriza executivo adquirir equipamentos rodoviários.
LEI Nº 658/1997 Reconhece utilidade pública entidade (ROTARATY).
LEI Nº 659/1997 Abre crédito especial ao orçamento (100.000.00 para rede d’água.)
LEI Nº 660/1997 Institui Conselho de Alimentação Escolar.
LEI Nº 661/1997 .
LEI Nº 662/1997 Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências,
LEI Nº 663/1997 Reconhece de utilidade pública entidade que menciona e contem outras providências.
LEI Nº 664/1997 Autoriza Municipalização de Escola Estadual que menciona e da outras providências.
LEI Nº 665/1997 Cria creche municipal no Bairro Bagagem.
LEI Nº 666/1997 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial e contem outras providências.
LEI Nº 667/1997 Dispõe sobre alíquotas de ISSQN (Imposto sobre serviços e quaisquer natureza) e da outras providências.
LEI Nº 668/1997 Abre crédito especial no orçamento vigente para canalização do córregos Brejo do Paiol.
LEI Nº 669/1997 Cria o conselho Municipal da Assistência Social e da outras providências.
LEI Nº 670/1997 Concede isenção dos acréscimos dos débitos da ativa para pagamento a vista ou parcelado.
LEI Nº 671/1997 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1.998 e dá outras providências.
LEI Nº 672/1997 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para acobertar despesas decorrentes da realização do 35° aniversário de emancipação política e administrativa do município de Iraí de Minas-MG, e da outras providências.
LEI Nº 673/1997 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para acobertar despesas decorrentes da realização de ações judiciais, com rescisão contratual de funcionários deste município de Iraí de Minas-MG, e dá outras providências.
LEI Nº 674/1997 Reconhece como sendo de utilidade pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais de Irai de Minas (ACPPRIM) da localidade denominada Fortaleza deste município.
LEI Nº 675/1997 Concede titulo de cidadão Iraiense aos senhores : Romeu Queiroz; Odelmo Leão; Leonídio Bouças.
LEI Nº 676/1997 Aprova plano de trabalho relativo ao convênio celebrado entre Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, e nos municípios de Iraí de Minas e Pedrinópolis.
LEI Nº 677/1997 Revoga a Lei n° 581, de 1994, e a Lei n° 584, de 1994 e dá outras providências.
LEI Nº 678/1997 Reconhece de utilidade pública entidade que menciona e contem outras providências.
LEI Nº 679/1997 Dá-se nome a escola pública municipal.
LEI Nº 680/1997 Programa de apoio ao pequeno Produtor Rural.
LEI Nº 681/1997 Reconhece como sendo de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São José do Barreiro.
LEI Nº 682/1997 Autoriza o Município de Iraí de Minas-MG a assinar o convênio com o Conselho das Associações dos Cafeicultores do Cerrado e dá outras providências.
LEI Nº 683/1997 Autoriza o poder executivo a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Quebra-anzol e dá outras providências.
LEI Nº 684/1997 Altera o numero de cargos e vagas da Lei n° 649/97 e dá outras providências.
LEI Nº 685/1997 Orça a receita e fixa a despes para o exercício de 1.998.
LEI Nº 686/1997 Aprova o plano plurianual do governo municipal para o período de 1998 a 2.001.
LEI Nº 687/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação.
LEI Nº 688/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização de Magistério.
LEI Nº 689/1997 Cria Escola Municipal de 1° a 4° série do Ensinamento Fundamental e Pré – Escolar.
LEI Nº 690/1997 Cria o cargo de Psicólogo.
LEI Nº 691/1997 Autoriza pagamento de seguro de vida a exercente de cargo e função pública municipal.
LEI Nº 692/1997 Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 693/1997 Estabelece feriados municipais para o exercício de 1998.
LEI Nº 694/1997 Aprova a municipalização de 1° a 4° séries de Escola Estadual que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 695/1997 Dispõe sobre reconhecimento da Associação dos Produtores Rurais de Chapadão dos Cocais (APRACI), como sendo de unidade pública e dá outras providências.
LEI Nº 696/1997 Dispõe sobre o reconhecimento da Associação dos Produtores de Vendinha (A.P.V), como sendo de utilidade pública, e dá outras providências.
LEI Nº 697/1997 Autoriza o pagamento de gratificação natalina ao funcionalismo publico municipal de Irai de Minas-MG e dá outras providências.
LEI Nº 698/1997 Autoriza o executivo municipal a dar desconto de 30% referente a dividida ativa do IPTU municipal e 10% referente ao IPTU de exercício de 1.998.
LEI Nº 699/1997 Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à companhia de saneamento de Minas Gerais- COPASA MG e dá outras providências.
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