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Leis Municipais - 1998

LEI Nº 700/1998 Cria e dá nome ao Pré- Escolar da Escola Municipal Dorcemira Maria de Jesus.
LEI Nº 701/1998 Cria Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
LEI Nº 702/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
LEI Nº 703/1998 Cria Conselho Municipal de Habilitação .
LEI Nº 704/1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Sub-bacias Hidrográficas de Iraí de Minas-MG e dá outras providências.
LEI Nº 705/1998 Fixa a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Iraí de Minas-MG e dá outras providências.
LEI Nº 706/1998 Estabelece a proteção do patrimônio cultural do município de Iraí de Minas-MG
LEI Nº 707/1998 Abre crédito especial para compra de imóvel para construção e equipamento de centro de atendimento a famílias carentes na cidade de Iraí de Minas-MG
LEI Nº 708/1998 Autoriza a desafetação de parte de imóvel urbano situado no bairro bagagem para construção de um posto de saúde pertencente a prefeitura municipal de Iraí de Minas-MG e dá outras providências.
LEI Nº 709/1998 Autoriza desafetação de imóvel urbano para construção de casas a famílias carentes.
LEI Nº 710/1998 Autoriza desafetação de parte de imóvel urbano pertencente ao município para construção e equipamento de um centro de atendimentos a famílias carentes na cidade de Iraí de Minas-MG
LEI Nº 711/1998 Cria cargos abaixo discriminados.
LEI Nº 712/1998 Estabelece equiparação de valores de salários correspondente do mesmo cargo referente aos contratos realizados por esta prefeitura a partir de 01 de Janeiro de 1.997.
LEI Nº 713/1998 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para acobertar despesas de correntes da construção e equipamentos de centro de atendimento a famílias carentes.
LEI Nº 714/1998 Dispõe sobre ajuda de custo e outras providências.
LEI Nº 715/1998 Dá nome ao salão de múltiplo uso construído na localidade de São José do Barreiro.
LEI Nº 716/1998 Delimita o perímetro urbano da cidade de Irai de Minas-MG e da outras providências.
LEI Nº 717/1998 Autoriza desafetação de imóvel urbano para doação a família carente.
LEI Nº 718/1998 Elaboração do orçamento do município para o exercício de 1.999.
LEI Nº 719/1998 Dá-se nome ao centro de atendimento a famílias carentes construído na Rua Manoel Cardoso Naves na cidade de Iraí de Minas-MG
LEI Nº 720/1998 Dá nome a unidade de saúde construída no Bairro Bagagem.
LEI Nº 721/1998 Reconhece como sendo de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de São José do Barreiro.
LEI Nº 722/1998 Estabelece feriados municipais para o exercício de 1.999.
LEI Nº 723/1998 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.999.
LEI Nº 724/1998 Cria banda de música municipal e dá outras providências.
LEI Nº 725/1998 Autoriza renovação de contratos de funcionários por mais de 180 dias a partir de 01 de janeiro de 1.999.
LEI Nº 726/1998 Autoriza o pagamento de gratificação natalina ao funcionalismo público municipal de Iraí de Minas-MG e dá outras providências.
LEI Nº 727/1998 Institui o código tributário do município de Iraí de Minas MG e dá outras providências.
LEI Nº 728/1998 Alíquotas do imposto sobre serviços.
LEI Nº 729/1998 Cancela Convênio como Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais(IPSEMG)
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