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Leis Municipais - 2001

LEI Nº 758/2001 Eleva os valores dos vencimentos do cargo de Assessor Parlamentar, revoga artigos de Lei e dá outras providências;
LEI Nº 759/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Irai de Minas MG, á prorrogar a vigência da Lei N°735/99, por 120 dias, contados a partir de 01 de janeiro de 2001;
LEI Nº 760/2001 Altera artigo 1° da Lei N°691 de 03 de Dezembro de 1997;
LEI Nº 761/2001 Altera o artigo 2°, 3° e 8° da Lei 660/97 e da outras providências;
LEI Nº 762/2001 Acrescenta no inciso N° II do artigo 8° a letra “d”, e paragrafo único no artigo 11° em que fazerá parte da seção III, que terá N°705/1998;
LEI Nº 763/2001 Cria cargo de Provimentos em Comissão e dá outras providências;
LEI Nº 764/2001 Institui o Programa de Renda mínima Associado a Ações Socioeducativas, e determina outras providências;
LEI Nº 765/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Iraí de Minas-MG, a prorrogar a vigência da Lei N° 735/99 por 18 meses, contados a partir de 01 de Maio de 2001;
LEI Nº 766/2001 Dá nome a Ponte do Chapadão dos Cocais divisa dos Municípios: Irai de Minas/MG e Patrocínio-MG;
LEI Nº 767/2001 Dá nome a unidade Mista de Saúde de Irai de Minas-MG;
LEI Nº 768/2001 Dá nome a Logradouros Públicos no Bairro Novo Horizonte na cidade de Irai de Minas-MG;
LEI Nº 769/2001 Dá nome ao Estádio Municipal de Futebol da cidade;
LEI Nº 770/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a equiparar os salários dos prestadores de Serviços Municipais;
LEI Nº 771/2001 Cria cargos de Função Efetiva para compor o Programa da Saúde da Família-P.S.F do Município de Irai de Minas-MG, e dá outras providências;
LEI Nº 772/2001 Reajusta os salários do pessoal contratado como Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental em 48% (quarenta e oito por cento), em virtude do disposto no art.7° da Lei N° 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da valorização do Magistério;
LEI Nº 773/2001 Dispõe sobre a concessão de Benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências;
LEI Nº 774/2001 “Autoriza á divulgação semestral do relatório de Gestão Fiscal e dá outras providências”;
LEI Nº 775/2001 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento Público Municipal exercício 2001, para construção de Centro de geração de renda;
LEI Nº 776/2001 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento Público Municipal exercício 2001, para construção de creches Municipais.
LEI Nº 777/2001 Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias do Município de Irai de Minas-MG, para o exercício financeiro de 2002;
LEI Nº 778/2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social-BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantia e dá outras providências ;
LEI Nº 779/2001 Dá nome a Praça Pública da comunidade de chapadão dos cocais, Município de Irai de Minas-MG;
LEI Nº 780/2001 Reconhece como sendo de utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da comunidade de Cocais;
LEI Nº 781/2001 Reconhece como sendo de Utilidade Públicas a Associação Casa da Amizade de Iraí de Minas-MG;
LEI Nº 782/2001 Autoriza a desafetação que menciona;
LEI Nº 783/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005;
LEI Nº 784/2001 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002;
LEI Nº 785/2001 Autoriza a Desafetação de Imóvel Urbano pertencente á Prefeitura Municipal de Iraí de Minas-MG, situado no Bairro Carvalho para construção de um Ginásio Poliesportivo, e dá outras providências;
LEI Nº 786/2001 Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de Irai de Minas-MG, e dá outras providências;
LEI Nº 787/2001 Institui no Município de Iraí de Minas-MG, a contribuição para custeio da iluminação Pública e dá outras providências;
LEI Nº 788/2001 Autoriza o Município de Irai de Minas-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/ABDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;
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