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Leis Municipais - 2002

LEI Nº 789/2002 Autoriza a desafetação de imóvel urbano pertencente á Prefeitura Municipal de Irai de Minas-MG, situado no Residencial Novo Horizonte, para construção de um Ginásio Poliesportivo, e dá outras providências;
LEI Nº 790/2002 Autoriza a desafetação de imóvel urbano pertencente á Prefeitura Municipal de Irai de Minas-MG, situado no Residencial Bela Vista para construção de um Ginásio Poliesportivo, e dá outras providências;
LEI Nº 791/2002 Autoriza a venda de uma Estação Desativada de Tratamento de Água de Propriedade do Município de Irai de Minas-MG;
LEI Nº 792/2002 Eleva os valores dos vencimentos dos cargos de Secretária Executiva, e de Controlador Interno, e dá outras providências;
LEI Nº 793/2002 Eleva os valores dos vencimentos do cargo do Assessor (A) Parlamentar e dá outras providências;
LEI Nº 794/2002 Aprova a subscrição do convênio com a Caixa Econômica Federal, Agência Monte Carmelo, e dá outras providências;
LEI Nº 795/2002 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de IraÍ de Minas-MG, para exercício financeiro de 2003.
LEI Nº 796/2002 Autoriza a venda de uma estação desativada de tratamento e Água de propriedade do Município de IraÍ de Minas-MG.
LEI Nº 797/2002 Altera os valores de salários correspondentes ao mesmo cargo referente aos contratados realizador por esta Prefeitura a partir de 01 de Abril de 2002.
LEI Nº 798/2002 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento Público Municipal Exercício2002, para manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti.
LEI Nº 799/2002 Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS e dá outras Providências.
LEI Nº 800/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal de IraÍ de Minas-MG, á prorrogar a vigência da Lei N°765/2001, e dos respectivos contratos por ela estabelecidos ate 31 de Dezembro de 2002, contados a partir de 01 de Outubro de 2002.
LEI Nº 801/2002 Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2003.
LEI Nº 802/2002 Dispõe sobre a abertura de crédito Especial no Orçamento Público Municipal do Exercício de 2002, para aquisição de um veiculo de 09 a 12 lugares 0 (zero) Km.
LEI Nº 803/2002 Reconhece como sendo de utilidade Pública Municipal a creche Augusta Carolina de Jesus.
LEI Nº 804/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Irai de Minas-MG, a Prorrogar a vigência da Lei N°735/1999 ate 31 de Dezembro de 2004, a partir de 01 de janeiro de 2003.
LEI Nº 805/2002 Dispõe sobre regulamentação da Pesca nas águas dos Lagos da UHE de Nova Ponte e seus afluentes, nos limites de Município de Iraí de Minas-MG.
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