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Leis Municipais - 2004

LEI Nº 825/2004 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento Público Municipal exercício 2004, para construção de obras de drenagem de águas pluviais.
LEI Nº 826/2004 Delimita o perímetro urbano da cidade de Iraí de Minas-MG, e dá outras providências.
LEI Nº 827/2004 Autoriza o poder executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rural ou urbanos de baixa renda, no âmbito do Município.
LEI Nº 828/2004 Dispõe sobre a política dos direitos do idoso, institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e da outras providências.
LEI Nº 829/2004 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento Público Municipal exercício 2004 para construção e equipamento de quadra de esporte.
LEI Nº 830/2004 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento Público Municipal exercício 2004, para aquisição de uma unidade móvel de saúde .
LEI Nº 831/2004 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias do Município de Iraí de Minas-MG, para o exercício financeiro de 2005.
LEI Nº 832/2004 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento Público Municipal exercício 2004, para construção de um salão ecumênico no Cemitério Municipal.
LEI Nº 833/2004 Autoriza a desafetação e Doação de parte do Imóvel Urbano pertencente á Prefeitura Municipal de Irai de Minas- MG, situado no Bairro Campestre para ser doado á Soraya de Pádua Alves Barbosa-ME e dá outras providências.
LEI Nº 834/2004 Reconhece como sendo de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Mãe Rainha de Água Limpa.
LEI Nº 835/2004 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento Público Municipal exercício 2004, para construção de obras de drenagem de águas pluviais.
LEI Nº 836/2004 Autoriza doação de equipamento de informática e da outras providências.
LEI Nº 837/2004 Estabelece feriados Municipais para o ano de 2005.
LEI Nº 838/2004 Concede pensão vitalícia à viúva do Vereador eleito nas eleições de 03 de Outubro de 2004, e dá outras providências.
LEI Nº 839/2004 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005.
LEI Nº 840/2004 Autoriza doação de bens imóveis-lotes no Bairro Brasil, e dá outras providências.
LEI Nº 841/2004 Autoriza doação de bens imóveis-lotes no Bairro Bagagem, e dá outras providências.
LEI Nº 842/2004 Autoriza a desafetação e doação de parte do imóvel urbano pertencente á Prefeitura Municipal de Irai de Minas-MG, situado no Bairro Campestre para ser doado á Jonas Cardoso e dá outras providências.
LEI Nº 843/2004 Autoriza a desafetação e doação de parte de imóvel urbano pertencente á Prefeitura Municipal de Irai de Minas-MG, situado no Bairro Campestre para ser doado a José Leite de Almeida e dá outras providências.
LEI Nº 844/2004 Autoriza a desafetação e doação de parte de imóvel urbano pertencente á Prefeitura Municipal de Irai de Minas-MG, situado no Bairro Novo Horizonte para ser doado á Paulo César Magalhães e dá outras providências.
LEI Nº 845/2004 Altera a Lei N841/2004, e dá outras providências.
LEI Nº 846/2004 Reconhece como sendo de utilidade Pública Municipal sem fins-lucrativos, o Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP.
LEI Nº 847/2004 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento Público Municipal para o exercício de 2005, para a subvenção social á APAE.
LEI Nº 848/2004 Autoriza a desafetação e doação do Imóvel Urbano pertencente á Prefeitura Municipal de Irai de Minas-MG, situado no Bairro Brasil para ser doado á Geso Augusto Lopes e dá outras providências.
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