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Leis Municipais - 2009

LEI Nº 925/2009 Institui e regulamenta o Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, no município de Iraí de Minas/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 926/2009 Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providencias.
LEI Nº 927/2009 Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituição financeiras públicas, créditos decorrentes de participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
LEI Nº 928/2009 Eleva os valores da remuneração dos servidores público municipais em exercício junto a Câmara Municipal de Iraí de Minas/MG.
LEI Nº 929/2009 Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituição financeiras públicas, créditos decorrentes de participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
LEI Nº 930/2009 Institui o Conselho Municipal de Saúde de Iraí de Minas/MG e dá outras providências.
LEI Nº 931/2009 Da nome a logradouro público no bairro Carvalho, cidade de Iraí de Minas/MG.
LEI Nº 932/2009 Reconhece os loteamentos urbanos do município de Iraí de Minas/MG, como empreendimentos de interesse social e dá outras providências.
LEI Nº 933/2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas COMAD, e dá outras providências.
LEI Nº 934/2009 Transformam áreas institucionais em áreas de interesse social e dá outras providências.
LEI Nº 935/2009 .
LEI Nº 936/2009 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 937/2009 Aumenta o número de vagas para os cargos criados pela Lei Municipal nº 857/05 que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 938/2009 Revoga e extingue cargos comissionados que especifica constantes do anexo I da Lei Municipal nº 857/05, que estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Iraí de Minas, e dá outras providências.
LEI Nº 939/2009 Dispõe Sobre o Plano Plurianual do município de Iraí de Minas, para o período de 2010 e 2013.
LEI Nº 940/2009 Estima a receita e fixa a despesa do município de Iraí de Minas/MG para o ano -exercício de 2010, e dá outros providências.
LEI Nº 942/2009 Estabelece as datas dos feriados municipais para o ano de 2010 e dá outras providências.
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