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Leis Municipais - 2010

Lei complementar Nº 002/2010 “Altera o inicio da vigência da lei complementar municipal nº 942 de 04 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a organização administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Iraí de Minas”.  
LEI Nº 958/2010 “Estabelece as datas dos feriados municipais para o ano de 2011, e dá outras providencias”.  
LEI Nº 957/2010 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Iraí de Minas/MG para o ano exercício de 2011, e dá outras providencias”  
LEI Nº 956/2010 “Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 952/2010 e dá outras providencias “.  
LEI Nº 955/2010    
LEI Nº 954/2010 “Desafeta área púbica localizada no Bairro Mangueiras e dá outras providencias “.  
LEI Nº 953/2010 “Desafeta área púbica localizada no Bairro Novo Horizonte II e dá outras providencias “.  
LEI Nº 952/2010 “Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Mina Gerais – COHAB/MG, e dá outras providencias.”  
LEI Nº 951/2010 “Dispõe sobre a homologação de convênio celebrado pelo município de Iraí de Minas com a Companhia de habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB/MG, concede a mesma isenção tributaria, e dá outras providencias”.  
LEI Nº 950/2010 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providencias”.  
LEI Nº 949/2010 “Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse pública de pessoal para Programa de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providencias”.  
LEI Nº 948/2010 “Cria o conselho municipal de esportes e o fundo municipal de esportes, e dá outras providencias”.  
LEI Nº 947/2010 “Altera a lei municipal nº891, de 22 de março de 2007 que institui o Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB”  
LEI Nº 946/2010 “Dispõe sobre a criação do cargo que especifica no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Iraí de Minas – MG, e dá outras providencias”.  
LEI Nº 945/2010 “Altera o artigo 1º da lei nº 916/2008, que dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Augusta Carolina de Jesus”  
LEI Nº 944/2010 “Autoriza o poder executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais”  
LEI Nº 943/2010 “Cria o fundo municipal de preservação do patrimônio cultural da cidade de Iraí de Minas-MG, e dá outras providencias”  
LEI Nº 942/2010 “Altera o anexo III da classe de cargos de provimento efetivos da prefeitura municipal de Iraí de Minas, constantes da lei complementar nº 857/2005, que estabelece o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Iraí de Minas e dá outras providencias” e altera o anexo II da lei municipal nº 919/2008, que “cria os cargos de provimento efetivo no município de Iraí de Minas, altera as leis 857/2005 que dispõe do quadro de pessoal e da outras providencias e a lei 861/2005 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais, incluindo suas autarquias e fundações, e dá outras providencias” regulamentando os requisitos para provimento dos cargos de operador de maquinas leves/pesadas, auxiliar desportivo e auxiliar..."  
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