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Leis Municipais - 2011

LEI Nº 960/2011 Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 857/05, desmembra a Secretaria Municipal de Esportes, Turismo, Lazer e Meio Ambiente, cria a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI Nº 961/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A., com outorga de garantia e dá outras providências.
LEI Nº 962/2011 .
LEI Nº 963/2011 Autorizo o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
LEI Nº 964/2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de móveis de propriedade do município à pessoa que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 965/2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder uso do bens móveis de propriedade do município à pessoa que específica e da outras providências.
LEI Nº 966/2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder uso do bens móveis de propriedade do município à pessoa que específica e da outras providências.
LEI Nº 967/2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder uso do bens móveis de propriedade do município à pessoa que específica e da outras providências.
LEI Nº 968/2011 .
LEI Nº 969/2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder uso do bens móveis de propriedade do município à pessoa que específica e da outras providências.
LEI Nº 970/2011 Cria o Conselho Municipal de Gestão do Telecentro Comunitário de Iraí de Minas/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 971/2011 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Iraí de Minas/MG do exercício financeiro de 2011, alterar as respectivas Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual e dá outras providências.
LEI Nº 972/2011 Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 857, de 28 de julho de 2005, e dá outras providências.
LEI Nº 973/2011 Regulamenta e limita a contratação de pessoal por determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termo do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 974/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal, mediante convênio, a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iraí de Minas, e dá outras providências.
LEI Nº 975/2011 Altera a Lei Municipal nº 861 de 30 de setembro de 2005, e dá outras providências.
LEI Nº 976/2011 Reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
LEI Nº 977/2011 Reestrutura o Conselho Tutelar do Município de Iraí de Minas/MG, revoga o disposto no capítulo III, da Lei Municipal nº 897 de 03/09/2009, e dá outras providências.
LEI Nº 978/2011 Acrescenta dispositivo ao texto da Lei Municipal nº958/10, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
LEI Nº 979/2011 Autoriza o Poder Executivo a efetivara doação de calcário às Associações de Produtores Rurais do município de Iraí de Minas, e dá outras providências.
LEI Nº 980/2011 Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 756/00, de 07 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
LEI Nº 981/2011 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
LEI Nº 982/2011 Acresce o número de vagas ao cargo que especifica criado na Lei Municipal nº 857/05, e dá outras providencias.
LEI Nº 983/2011 Estima a receita e fixa a despesa do município de Iraí de Minas/MG para o ano-exercício de 2012, e dá outras providências.
LEI Nº 984/2011 Estabelece as datas dos feriados municipais para o ano de 2012 e dá outras providências.
LEI Nº 985/2011 Acresce o número de vagas ao cargo que especifica criado pela Lei Municipal nº 857/05 e dá outras providências.
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