info
Bem Vindo ao portal da Prefeitura de Iraí de Minas.

Leis Municipais - 2012

LEI Nº 986/2012 Institui e disciplina o Programa de Concessão de Benefícios eventuais ao cidadão carente, e dá outras providências.
LEI Nº 987/2012 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFSe, e dá outras providências.
LEI Nº 988/2012 Acresce o número de vagas aos cargos que especifica criado pela Lei Municipal 857/05, e dá outras providências.
LEI Nº 989/2012 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem móvel de propriedade do município à pessoa que específica, e dá outras providências.
LEI Nº 990/2012 Altera a Lei Municipal 687, de 05 de novembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Iraí de Minas/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 991/2012 Acresce o número de vagas aos cargos que especifica criado pela Lei Municipal 857/05, e dá outras providências.
LEI Nº 992/2012 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
LEI Nº 993/2012 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
LEI Nº 994/2012 Estabelece normas para a exploração de serviços de transporte individual de passageiros, táxi e mototáxi, no município de Iraí de Minas/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 995/2012 Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
LEI Nº 996/2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
LEI Nº 997/2012 Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providencias.
LEI Nº 998/2012 .
LEI Nº 999/2012 Acresce o número de vagas aos cargos que especifica criado pela Lei Municipal 857/05, e dá outras providências.
LEI Nº 1000/2012 Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON municipal, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor FMDC e dá outras providências.
LEI Nº 1001/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a próxima legislatura 2013-2016, e dá outras providências.
LEI Nº 1002/2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Iraí de Minas/MG para o ano-exercício de 2013, e dá outras providências.
LEI Nº 1003/2012 Acresce o número de vagas aos cargos que especifica criado pela Lei Municipal 857/05, e dá outras providências.
LEI Nº 1004/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de áreas dominicais de sua propriedade, nos termos da Lei Municipal nº 986, de 13 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
LEI Nº 1005/2012 .
LEI Nº 1006/2012 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
LEI Nº 1007/2012 Desincorpora bem móvel de propriedade do município de Iraí de Minas/MG, autoriza a doação do referido bem à pessoa que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 1008/2012 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Páginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

Acesso Rápido

<