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Leis Municipais - 2013

LEI Nº 1009/2013 Altera o limite previsto no caput do Art 4° da lei 1002/2012.
LEI Nº 1010/2013 Institui o dia 01 de Março, aniversário da cidade de Irai de Minas e da outras providências
LEI Nº 1011/2013 Altera a data do Feriado Municipal que comemora a Festa da Soja e Trigo, previsto no item II, da Lei 1005/2012 e da outras providências.
LEI Nº 1012/2013 Altera o art. 23 e 44, “Caput” da Lei 995/12, para modificar o prazo de duração dos mandatos do Conselho Tutelar e corrige a expressão Governador Valadares constantes no Art. 58, II e no Titulo do Capitulo IV da referida Lei e da outras providências.
LEI Nº 1013/2013 Altera os vencimentos contidos no Anexo I, Anexo I-B e Anexo II da Lei n° 0857/2005 que estabelece o quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Iraí e de Minas, e da outras providências.
LEI Nº 1014/2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
LEI Nº 1015/2013 Acresce o numero de vagas aos cargos que especifica, criados pela Lei Municipal n° 857/05 e das outras providências.
LEI Nº 1016/2013 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a ceder as instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas a exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e da outras providências.
LEI Nº 1017/2013 Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX, do art.37 da Constituição Federal e da outras providências.
LEI Nº 1018/2013 Acrescenta o alínea “h” no item I, E alínea “i” no paragrafo 1° do art.6° da Lei 879 e da outras providências.
LEI Nº 1019/2013 Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A, com outorga de garantia e da outras providências.
LEI Nº 1020/2013 Dispõe sobre Política Municipal de Assistências Social, alteração da Lei de criação do Conselho Municipal da Assistência Social e do fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, revoga a Lei Municipal n°976 de 5 de Julho de 2011 e da outras providências.
LEI Nº 1021/2013 Modifica a estrutura organizacional do Município de Irai de Minas e da outras providências.
LEI Nº 1022/2013 Acrescenta dispositivo ao texto da Lei Municipal n° 1005/2012 e da outras providências.
LEI Nº 1023/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias pra o exercício de 2014 e da outras providências.
LEI Nº 1024/2013 Estabelece as datas dos feriados municipais para o ano de 2014 e da outras providências.
LEI Nº 1025/2013 Autoriza o Município a ratificar o Protocolo de Intenções do Consorcio Intermunicipal-Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável-RIDES e da outras providências.
LEI Nº 1026/2013 Define as alterações do perímetro urbano do Município de Irai de Minas, e da outras providências.
LEI Nº 1027/2013 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos do Município de Irai de Minas, e da outras providências.
LEI Nº 1028/2013 Altera o artigo 1° artigo 2° e paragrafo da Lei n° 0916/2008, que criou a creche Augusta Carolina de Jesus no âmbito da Administração Municipal, para transforma-la em Centro de Educação Infantil Municipal e da outras providências.
LEI Nº 1029/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Irai de Minas, para o período de 2014 e 2017.
LEI Nº 1030/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Irai de Minas/MG para o ano-exercício de 2014 e da outras providências.
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