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Leis Municipais - 2014

LEI Nº 1031/2014 Acrescenta artigo e altera os vencimentos contidos nos anexos I, anexo I-B e anexo II, da Lei Municipal 942/2010 “Lei que estabelece a organização administrativa bem como o quadro de pessoal da câmara municipal de Irai de Minas” e dá outras providências
LEI Nº 1032/2014 Autoriza o poder executivo a instituir o programa para a cessão de veículo e maquinas para atender interesse particulares visando melhoria nas propriedades rurais e urbanas e também a sua locomoção e, da outras providências.
LEI Nº 1033/2014 Dispõe sobre isenção de juros e multas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e créditos de qualquer natureza e terceirização da cobrança da dívida ativa e da outras providências.
LEI Nº 1034/2014 Dispõe sobre a criação de Feira Livre do Produtor Rural no Município de Irai de Minas e da outras providências.
LEI Nº 1035/2014 Institui o código sanitário do Município de Irai de Minas e da outras providências.
LEI Nº 1036/2014 Cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do meio ambiente-CODEMA e da outras providências.
LEI Nº 1037/2014 Institui o programa de adoção de praças publicas, parques, áreas publicas de caráter esportivo ou recreativo, áreas verdes e viveiros de Irai de Minas, estabelecem seus objetivos e procedimentos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes e da outras providências.
LEI Nº 1038/2014 Altera e da Denominação logradouro do Município de Irai de Minas e da outras providências.
LEI Nº 1039/2014 Institui a politica municipal antidrogas, cria o sistema municipal antidrogas-SISMAD no município de Irai de Minas e da outras providências.
LEI Nº 1040/2014 Autoriza o município de Irai de Minas-MG a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções no consorcio publico intermunicipal de desenvolvimento sustentável do triangulo mineiro e alto Paranaíba-CIDES e da outras providências.
LEI Nº 1041/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e da outras providências.
LEI Nº 1042/2014 Inclui meta e objetivo na Lei de diretrizes orçamentarias para o ano de 2014 no ano plurianual, e autoriza o executivo municipal a abrir credito especial no valor de R$7.980,00(sete mil e novecentos e oitenta reais)ao orçamento vigente para a participação do município no consorcio publico intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e alto Paranaíba CIDES e da outras providências.
LEI Nº 1043/2014 Altera a estrutura administrativa do município, fixada pela Lei Municipal n° 1021/2013 e da outras providências.
LEI Nº 1044/2014 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e da outras providências.
LEI Nº 1045/2014 Cria o projeto produtor de agua, autoriza a prefeitura Municipal de Irai de Minas prestar Apoio Financeiro aos proprietários Rurais e dá outras providências.
LEI Nº 1046/2014 Estabelece as datas dos feriados municipais para o ano de 2015 e da outras providências.
LEI Nº 1047/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Irai de Minas para o exercício de 2015 e da outras providências.
LEI Nº 1048/2014 Denomina o Ginásio Poliesportivo, situado a Avenida Vereador Joao Diniz da Cunha- Bairro Bagagem, de Ginásio Poliesportivo Eduardo Silvestre de Carvalho (BAZÉ).
LEI Nº 1049/2014 Autoriza o município de Irai de Minas-MG a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da macrorregião do triangulo do norte-CISTRI e da outras providências.
LEI Nº 1050/2014 Inclui meta e objetivo na lei de diretrizes orçamentarias para o ano de 2014, no plano plurianual, e abre credito especial ao orçamento vigente do Município de Irai de Minas-MG no valor de R$3931,80(Três mil novecentos e trinta e um reais e oitenta centavos) para participar das atividades do consórcio publico intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da macrorregião do triangulo do Norte-CISTRI e da outras providências.
LEI Nº 1051/2014 Autoriza abertura de credito adicional e contem outras providências.
LEI Nº 1052/2014 Cria o conselho municipal de saneamento básico COMSAB- Iraí de Minas e da outras providências.
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