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Leis Municipais - 2019

LEI Nº 1116/2019 Altera o nome de Rua, e dá outras providências
LEI Nº 1117/2019 Altera e revoga artigos da Lei Municipal nº 1.055/2015, e dá outras providências
LEI Nº 1118/2019 Concede aos servidores do município o direito de não comparecer ao trabalho no dia do aniversário, e dá outras providências
LEI Nº 1119/2019 Altera o Inciso II do artigo primeiro da Lei Municipal 1.114/2018 e dá outras providências
LEI Nº 1120/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
LEI Nº 1121/2019 Reorganiza o anexo III e IV da estrutura organizacional do município de Iraí de Minas, definida na Lei Municipal nº 1021 de 2013, e dá outras providências
LEI Nº 1122/2019 Altera os Pisos Salariais dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a endemias e Auxiliares de Creche, e dá outras providências
LEI Nº 1123/2019 Altera o vencimento dos servidores efetivos em janeiro de 2021, e dá outras providências
LEI Nº 1124/2019 Autoriza o município de Iraí de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
LEI Nº 1125/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iraí de Minas/MG para o ano-exercício de 2020, e dá outras providências
LEI Nº 1126/2019 Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal relativas às indicações aprovadas pelo poder legislativo e encaminhas ao poder executivo do município e dá outras providências
LEI Nº 1127/2019 Institui o programa de doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências
LEI Nº 1128/2019 Define as datas dos feriados municipais para o ano 2020, e dá outras providências
LEI Nº 1129/2019 Autoriza desafetação de área pública e conversão para prolongamento da Avenida Primeiro de Março e dá outras providências
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