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Leis Municipais - 2020

LEI Nº 1130/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Exercício de 2020 pela fonte de superávit financeiro e da outras providencias
LEI Nº 1131/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, para a próxima legislatura 2021-2024 e dá outras providências
LEI Nº 1132/2020 Altera disposto na Lei Municipal nº 1.130, de 19 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
LEI Nº 1133/2020 Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor / RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termo do art. 100, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal
LEI Nº 1134/2020 Autoriza a Conversão de área pública para área de uso comum para fins de prolongamento da Avenida Primeiro de Março e dá outras providências
LEI Nº 1135/2020 Autoriza dar nome a nova praça pública do município e da outras providências
LEI Nº 1136/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências
LEI Nº 1137/2020 Autoriza a permuta de área pública por área particular maior e autoriza desafetação da área permutada e dá outras providências
LEI Nº 1138/2020 Autoriza o município a compensar os valores pagos pela energia de prédios públicos e benefícios ao Centro Educacional Infantil Municipal Augusta Carolina de Jesus e APAE de Iraí de Minas e dá outras providencias
LEI Nº 1139/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iraí de Minas/MG para o exercício de 2021, e dá outras providências
LEI Nº 1140/2020 Acresce o Inciso IX ao artigo 35 da Lei Municipal nº 444/1989, e da outras providências
LEI Nº 1141/2020 Define as datas dos feriados municipais para o ano 2021, e dá outras providências
LEI Nº 1142/2020 Cria logomarca do município de Iraí de Minas, e dá outras providências
LEI Nº 1143/2020 Dispões sobre medidas excepcionais para manutenção dos contratos administrativos na área de transporte escolar, em razão da situação de emergência declarada por conta COVID-19, e dá outras providências
LEI Nº 1144/2020 Dispõe sobre a alienação, por doação, com encargo, a beneficiário aprovado pelo Conselho de Habitação, e dá outras providências
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